RHC 221872 - DECISAO

RHC 221872 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada pela existência de materialidade (laudo de necropsia e identificação por DNA) e indícios de autoria (testemunho ocular e outros elementos), além do periculum libertatis demonstrado pela gravidade do modus operandi (carbonização do corpo), risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, mantendo-se contemporâneos os fundamentos da custódia; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DEYVID PHILLIPE SILVA SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: RIAN HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS; Corréu: YURI FERREIRA DE OLIVEIRA; Vítima: PAULO VICTOR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +2 more

Case Brief

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Parties

DEYVID PHILLIPE SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

RIAN HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS

Corréu

YURI FERREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

PAULO VICTOR DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada pela existência de materialidade (laudo de necropsia e identificação por DNA) e indícios de autoria (testemunho ocular e outros elementos), além do periculum libertatis demonstrado pela gravidade do modus operandi (carbonização do corpo), risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, mantendo-se contemporâneos os fundamentos da custódia; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.