RHC 221098 - DECISAO

RHC 221098 - DECISAO

Nega‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de materialidade e autoria (relatórios policiais, COAF e extratos), demonstrando a gravidade concreta e o papel funcional do paciente no esquema de lavagem de dinheiro, inclusive com movimentação superior a R$ 320.000.000,00, e concluiu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para desarticular a base econômica da organização e prevenir a perpetuação das atividades criminosas.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO GONÇALVES DO AMARAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Materialidade E Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Materialidade E Autoria +1 more

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Parties

PAULO RICARDO GONÇALVES DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade de medidas cautelares alternativas diante de organização criminosa e crimes graves
  3. 3 Caracterização da atuação do acusado como funcional ao esquema de lavagem de dinheiro

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de materialidade e autoria (relatórios policiais, COAF e extratos), demonstrando a gravidade concreta e o papel funcional do paciente no esquema de lavagem de dinheiro, inclusive com movimentação superior a R$ 320.000.000,00, e concluiu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para desarticular a base econômica da organização e prevenir a perpetuação das atividades criminosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.