RHC 219319 - DECISAO

RHC 219319 - DECISAO

O recurso foi negado porque a instância originária demonstrou concretamente, com base em elementos de prova e circunstâncias concretas (duas condenações anteriores por furto qualificado com autos indicados, modus operandi do delito, apreensão da res furtiva e confissão), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Recorrente: EVA MARIA AMANCIO NETA; Ofendido/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
recurso não provido (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

EVA MARIA AMANCIO NETA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Ofendido/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação (art.312 do CPP)
  2. 2 utilização de condenações e ações em curso para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a instância originária demonstrou concretamente, com base em elementos de prova e circunstâncias concretas (duas condenações anteriores por furto qualificado com autos indicados, modus operandi do delito, apreensão da res furtiva e confissão), a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se