RHC 219427 - DECISAO

RHC 219427 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos do Relatório Técnico nº 03/2023-NUIP/DENARC que apontam a atuação do recorrente como integrante/"frente" da OCRIM Comando Vermelho, havendo indícios de autoria e prova da materialidade; verifica-se periculum libertatis e periculosidade social, reforçada pela condição de foragido, o que torna necessárias a custódia cautelar para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ÍTALO FERREIRA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Denegação Do Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Recurso ordinário não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ ÍTALO FERREIRA LIMA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Denegação Do Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualização da conduta
  3. 3 suficiência de elementos probatórios para decretar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos do Relatório Técnico nº 03/2023-NUIP/DENARC que apontam a atuação do recorrente como integrante/"frente" da OCRIM Comando Vermelho, havendo indícios de autoria e prova da materialidade; verifica-se periculum libertatis e periculosidade social, reforçada pela condição de foragido, o que torna necessárias a custódia cautelar para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.