HC 1024967 - DECISAO

HC 1024967 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, em juízo perfunctório, prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), bem como a existência de maus antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; portanto a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e instrução processual, não havendo flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS INACIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecido)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Flagrante Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS INACIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 demonstração do periculum libertatis pela reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, em juízo perfunctório, prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), bem como a existência de maus antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; portanto a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e instrução processual, não havendo flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.