RHC 220917 - DECISAO

RHC 220917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente é reincidente e se encontrava em cumprimento de pena, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MACHADO; Indiciado: MORIVELSO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Reincidência Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOAO VITOR MACHADO

Paciente

MORIVELSO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

Indiciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente é reincidente e se encontrava em cumprimento de pena, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se