HC 1015724 - DECISAO

HC 1015724 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, reconhecer que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de fundamentação idônea: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, e a tramitação processual foi considerada razoável diante da complexidade do caso.

Parties
Paciente: FELIPE CLAYVERSON AMARAL DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE CLAYVERSON AMARAL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, reconhecer que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de fundamentação idônea: a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, e a tramitação processual foi considerada razoável diante da complexidade do caso.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Determino ao Juízo de primeiro grau que envide todos os esforços necessários para a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a maior brevidade possível.