HC 992427 - DECISAO
A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco de reiteração delitiva, na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e nas provas indicativas de tráfico organizado (incluindo indícios de comercialização e valores apurados), sendo jurisprudencialmente idônea a manutenção da custódia cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RENAN MANFRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Com Pedido Liminar
- Outcome
- Não conheço o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 E 313 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Parties
RENAN MANFRE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar
Legal Issues
- 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
- 2 presença de periculum libertatis
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco de reiteração delitiva, na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e nas provas indicativas de tráfico organizado (incluindo indícios de comercialização e valores apurados), sendo jurisprudencialmente idônea a manutenção da custódia cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço o habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço o habeas corpus.
Full Case Text
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