HC 1019500 - DECISAO

HC 1019500 - DECISAO

Ordena-se a denegação da ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário/da acusação; os autos tramitam regularmente, com ocorrências processuais e recursos interpostos que explicam a duração; considerando a razoabilidade, proporcionalidade e o quantum da pena imposta (10 anos), não se verifica constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO CONCEICAO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Recurso De Apelação, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Recurso De Apelação Progressão De Regime

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Parties

MARCOS ANTONIO CONCEICAO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 demora no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação da ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário/da acusação; os autos tramitam regularmente, com ocorrências processuais e recursos interpostos que explicam a duração; considerando a razoabilidade, proporcionalidade e o quantum da pena imposta (10 anos), não se verifica constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se