RHC 218168 - DECISAO

RHC 218168 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (crime praticado contra criança de 8 meses), na participação por omissão da recorrente e na presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RAYSSA DE LARA CANDIDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAYSSA DE LARA CANDIDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (crime praticado contra criança de 8 meses), na participação por omissão da recorrente e na presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.