HC 1015514 - DECISAO

HC 1015514 - DECISAO

Houve representação policial com investigação robusta, baseada em dados extraídos de aparelhos celulares e documentos que indicam existência de organização criminosa atuante, movimentação significativa de drogas e recursos e uso de armas; considerando antecedentes e condenações recentes da paciente, há indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso, de modo que o habeas corpus não merece prosperar.

Parties
Paciente: VITORIA MELISSA LOPES DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quebra De Sigilo De Dados, Ordem Pública, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quebra De Sigilo De Dados Ordem Pública +1 more

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Parties

VITORIA MELISSA LOPES DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus fundamentação genérica
  3. 3 possibilidade de reexame da prova em habeas corpus (inadmissibilidade)

Ratio Decidendi

Houve representação policial com investigação robusta, baseada em dados extraídos de aparelhos celulares e documentos que indicam existência de organização criminosa atuante, movimentação significativa de drogas e recursos e uso de armas; considerando antecedentes e condenações recentes da paciente, há indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso, de modo que o habeas corpus não merece prosperar.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.