HC 1030824 - DECISAO

HC 1030824 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal entendeu haver contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, diante da persistência dos efeitos da suposta coação sobre a testemunha presencial, da gravidade concreta do crime e da inserção do recorrente em organização criminosa, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; adicionalmente, constatou-se que a existência de prisão por outros fatos não impede nova decretação cautelar por fundamentos autônomos.

Parties
Paciente: YURI VICTOR DA ROCHA NUNES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

YURI VICTOR DA ROCHA NUNES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possível coação de testemunha presencial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal entendeu haver contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, diante da persistência dos efeitos da suposta coação sobre a testemunha presencial, da gravidade concreta do crime e da inserção do recorrente em organização criminosa, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; adicionalmente, constatou-se que a existência de prisão por outros fatos não impede nova decretação cautelar por fundamentos autônomos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Intimem-se.