HC 1025996 - DECISAO

HC 1025996 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via do habeas corpus; o juízo a quo e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade e multiplicidade das condutas, além de ausência de excesso de prazo processual, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: Fábio Sobrinho Gabriel; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

Fábio Sobrinho Gabriel

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via do habeas corpus; o juízo a quo e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade e multiplicidade das condutas, além de ausência de excesso de prazo processual, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intime-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.