RHC 215376 - DECISAO

RHC 215376 - DECISAO

Havendo robusto conjunto probatório que indica a existência de organização criminosa, indícios de autoria vinculando o recorrente à alcunha 'Ganso', histórico de multireincidência, condição de foragido e risco de reiteração delitiva, entendeu-se ser imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente (paciente): CRISTIANO LOPES DOS SANTOS; Oponente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +3 more

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Parties

CRISTIANO LOPES DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Oponente (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria
  3. 3 vinculação da alcunha 'Ganso' ao recorrente

Ratio Decidendi

Havendo robusto conjunto probatório que indica a existência de organização criminosa, indícios de autoria vinculando o recorrente à alcunha 'Ganso', histórico de multireincidência, condição de foragido e risco de reiteração delitiva, entendeu-se ser imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.