RHC 217885 - DECISAO

RHC 217885 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (flagrante, confissão, auto de apreensão) e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.764 porções (2.929g) de maconha, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de risco à instrução e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: DANIEL DE SOUZA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

DANIEL DE SOUZA BEZERRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea exigida para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de droga e gravidade concreta como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (flagrante, confissão, auto de apreensão) e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.764 porções (2.929g) de maconha, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de risco à instrução e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.