RHC 221092 - DECISAO

RHC 221092 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos apurados nas instâncias ordinárias (encontro com pessoa investigada, declaração do paciente sobre posse de entorpecentes, indicação do endereço e autorização de ingresso), não se demonstrou, de plano, a ilicitude das diligências ou das provas, sendo incabível nesta via o revolvimento fático-probatório; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e na necessidade de garantia da ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Impetrante/recorrente: JOHN PETERSON CARDOSO DE MATOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Ilegitimidade Probatória/nulidade
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Parties

JOHN PETERSON CARDOSO DE MATOS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por suposto vício no consentimento
  3. 3 existência de fundadas suspeitas para abordagem e busca pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos apurados nas instâncias ordinárias (encontro com pessoa investigada, declaração do paciente sobre posse de entorpecentes, indicação do endereço e autorização de ingresso), não se demonstrou, de plano, a ilicitude das diligências ou das provas, sendo incabível nesta via o revolvimento fático-probatório; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e na necessidade de garantia da ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se