HC 1021030 - DECISAO

HC 1021030 - DECISAO

Tendo sido a prisão preventiva relaxada e substituída por medidas cautelares mais brandas pelo juízo de primeiro grau (fls. 109-114), o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual a ordem não merece seguimento.

Parties
Paciente: CAMILLA VICTORIA DA CUNHA CAMPOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Coação Ilegal, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Coação Ilegal Relaxamento De Prisão

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Parties

CAMILLA VICTORIA DA CUNHA CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar à genitora e única responsável pelos cuidados a filhos menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Tendo sido a prisão preventiva relaxada e substituída por medidas cautelares mais brandas pelo juízo de primeiro grau (fls. 109-114), o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual a ordem não merece seguimento.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.