RHC 216794 - DECISAO

RHC 216794 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 999.406/SP (10/06/2025), sem inovação fática ou jurídica, de modo que não há razão para nova apreciação.

Parties
Recorrente: MIRIAN DA COSTA SILVA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

MIRIAN DA COSTA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado
  3. 3 conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 999.406/SP (10/06/2025), sem inovação fática ou jurídica, de modo que não há razão para nova apreciação.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 212-213)
  • Publique-se.