RHC 218104 - DECISAO

RHC 218104 - DECISAO

Conheceu-se do writ e denegou-se a ordem: embora se reconheça excesso de prazo na formação da culpa, a manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do paciente (reincidência específica em crime patrimonial, gravidade concreta do modus operandi e lesões sofridas pela vítima) e por precedentes que admitem exceção ao relaxamento por excesso de prazo quando há risco concreto à ordem pública; determinou-se, todavia, a adoção de medidas para celeridade na instrução.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador/decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Periculosidade E Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Periculosidade E Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARCELO DA SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo da custódia preventiva e suas consequências
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva apesar do excesso de prazo em razão de periculosidade patente
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do writ e denegou-se a ordem: embora se reconheça excesso de prazo na formação da culpa, a manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do paciente (reincidência específica em crime patrimonial, gravidade concreta do modus operandi e lesões sofridas pela vítima) e por precedentes que admitem exceção ao relaxamento por excesso de prazo quando há risco concreto à ordem pública; determinou-se, todavia, a adoção de medidas para celeridade na instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de origem a adoção de providências para garantir a máxima celeridade na realização da audiência de instrução e julgamento e no julgamento da causa