RHC 218656 - DECISAO

RHC 218656 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos nos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, além do planejamento da empreitada), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: VITÓRIA RAMOS DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Presunção De Inocência

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Parties

VITÓRIA RAMOS DA LUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos nos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, além do planejamento da empreitada), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus interposto.
  • Publique-se.