RHC 216427 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos: quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de reiteração delitiva (denúncia anterior por tráfico e recente liberdade em outro feito), possível vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO MAIKO DE JESUS SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOAO MAIKO DE JESUS SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Influência da quantidade e variedade de drogas apreendidas na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos fatos: quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de reiteração delitiva (denúncia anterior por tráfico e recente liberdade em outro feito), possível vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se