HC 1020883 - DECISAO

HC 1020883 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, não se vislumbrou constrangimento ilegal à luz das provas constantes dos autos (prova da materialidade, reconhecimento em sede policial e indícios suficientes de autoria), da gravidade do delito (roubo com arma de fogo, concurso de agentes, alto valor dos bens subtraídos) e do perigo concreto à ordem pública, de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: JHONATAN BARBOSA BULHÕES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente mandamus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Reconhecimento Por Vítima
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN BARBOSA BULHÕES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, não se vislumbrou constrangimento ilegal à luz das provas constantes dos autos (prova da materialidade, reconhecimento em sede policial e indícios suficientes de autoria), da gravidade do delito (roubo com arma de fogo, concurso de agentes, alto valor dos bens subtraídos) e do perigo concreto à ordem pública, de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus.

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.