HC 1030206 - DECISAO

HC 1030206 - DECISAO

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau, com prova da materialidade e indícios de autoria, bem como demonstração de integração do paciente em organização criminosa violenta e risco à ordem pública; assim, presentes os vetores do art. 312 do CPP, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva e pela denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ; Denunciado: WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ; Denunciado: PEDRO BERTACO CORREA; Denunciado: TAILON PATRICK PAULA ANDRADE; Denunciado: PAOLA GULARTE DE SOUZA; Denunciado: STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS; Denunciado: EDSON RICARDO COSTA FORTES; Denunciado: VANESA BEATRIZ DA COSTA FORTES; Denunciado: SANDRO DOS SANTOS FONSECA; Denunciado: CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS; Denunciado: LINCON NONEMAKER; Denunciado: GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI; Denunciado: LUANA BEZERRA DE MELO; Denunciado: RADAEL DA SILVA DA COSTA; Denunciado: JEFERSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ

Paciente

WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ

Denunciado

PEDRO BERTACO CORREA

Denunciado

TAILON PATRICK PAULA ANDRADE

Denunciado

PAOLA GULARTE DE SOUZA

Denunciado

STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS

Denunciado

EDSON RICARDO COSTA FORTES

Denunciado

VANESA BEATRIZ DA COSTA FORTES

Denunciado

SANDRO DOS SANTOS FONSECA

Denunciado

CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS

Denunciado

LINCON NONEMAKER

Denunciado

GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI

Denunciado

LUANA BEZERRA DE MELO

Denunciado

RADAEL DA SILVA DA COSTA

Denunciado

JEFERSON DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na decisão de primeiro grau, com prova da materialidade e indícios de autoria, bem como demonstração de integração do paciente em organização criminosa violenta e risco à ordem pública; assim, presentes os vetores do art. 312 do CPP, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva e pela denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.