HC 1007432 - DECISAO

HC 1007432 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva evidenciados nos autos, além da complexidade do processo e ausência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: LUCAS RANGEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS RANGEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa e na instrução criminal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva evidenciados nos autos, além da complexidade do processo e ausência de desídia estatal, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida (fls. 61-64)