HC 1008782 - DECISAO

HC 1008782 - DECISAO

O agravo regimental está prejudicado porque o habeas corpus original (HC n. 2159785-90.2025.8.26.0000) foi apreciado no mérito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 30/7/2025 e a ordem foi denegada, implicando perda do objeto do recurso nesta instância, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: RAFAEL MEZARI CHESINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Fechado, Tráfico Privilegiado, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Fechado Tráfico Privilegiado Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

RAFAEL MEZARI CHESINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 imposição do regime inicial fechado
  3. 3 afastamento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental está prejudicado porque o habeas corpus original (HC n. 2159785-90.2025.8.26.0000) foi apreciado no mérito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 30/7/2025 e a ordem foi denegada, implicando perda do objeto do recurso nesta instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.