HC 1022829 - DECISAO

HC 1022829 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta integra atuação em organização criminosa com gravidade concreta que põe em risco a ordem pública e justifica a custódia cautelar; a contemporaneidade foi reconhecida em razão do caráter permanente e contínuo da atuação criminosa, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para interromper o ciclo delitivo.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIUS DOMINGUES GONÇALVES; Representado: JOSÉ EVANDRO LOPES NERES; Representado: RAFAEL XAVIER FELICIANO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Lei N. 12.850/2013
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Lei N. 12.850/2013

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Parties

LUCAS VINICIUS DOMINGUES GONÇALVES

Paciente

JOSÉ EVANDRO LOPES NERES

Representado

RAFAEL XAVIER FELICIANO SOARES

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta integra atuação em organização criminosa com gravidade concreta que põe em risco a ordem pública e justifica a custódia cautelar; a contemporaneidade foi reconhecida em razão do caráter permanente e contínuo da atuação criminosa, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para interromper o ciclo delitivo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.