HC 1018868 - DECISAO

HC 1018868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 CPP): gravidade concreta dos delitos, risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade aferida pela continuidade dos atos e orientações para destruição de provas, além da inadequação de medidas cautelares diversas para impedir a atuação do grupo nazista.

Parties
Paciente: LUCAS VICTORELLI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Racismo, Apologia Ao Nazismo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Racismo Apologia Ao Nazismo Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

LUCAS VICTORELLI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos em investigação de organização criminosa de natureza permanente
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 CPP): gravidade concreta dos delitos, risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade aferida pela continuidade dos atos e orientações para destruição de provas, além da inadequação de medidas cautelares diversas para impedir a atuação do grupo nazista.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se