HC 1021997 - DECISAO

HC 1021997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o risco concreto de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do agente (apreensão de porções e variedades de drogas, condenação recente pelo mesmo crime), circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS CIRILO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS CIRILO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de indícios de tráfico e notícia de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadamente o risco concreto de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do agente (apreensão de porções e variedades de drogas, condenação recente pelo mesmo crime), circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se