RHC 219208 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente motivada por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (aproximadamente 2kg de maconha, arma, munições e balança de precisão, além de ataque a agentes), configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE RAFAEL DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante

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Parties

FELIPE RAFAEL DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente motivada por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (aproximadamente 2kg de maconha, arma, munições e balança de precisão, além de ataque a agentes), configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 103/104).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.