HC 1015518 - DECISAO

HC 1015518 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, diante dos elementos de prova trazidos pela representação policial (quebra de sigilo de telefone apreendido e diálogos que demonstram estruturação e gerenciamento de tráfico de drogas por organização criminosa, atuação mesmo do sistema prisional, movimentação financeira e emprego de armas), concluiu-se pela presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva da paciente para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: AMANDA CAMINHA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

AMANDA CAMINHA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em representação da autoridade policial
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Necessidade de desarticular organização criminosa como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, diante dos elementos de prova trazidos pela representação policial (quebra de sigilo de telefone apreendido e diálogos que demonstram estruturação e gerenciamento de tráfico de drogas por organização criminosa, atuação mesmo do sistema prisional, movimentação financeira e emprego de armas), concluiu-se pela presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva da paciente para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.