RHC 217981 - DECISAO

RHC 217981 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (uso de arma, tomada de refém, atuação no tráfico e risco de reiteração), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e prevenção de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR PAULINO GARCIA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR PAULINO GARCIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valor das condições pessoais favoráveis na elisão da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (uso de arma, tomada de refém, atuação no tráfico e risco de reiteração), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e prevenção de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.