RHC 219806 - DECISAO

RHC 219806 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso.

Parties
Paciente: IVANILDO SANTANA DOS REIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Conversão De Flagrante

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Parties

IVANILDO SANTANA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão na sentença condenatória

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.