HC 1030783 - DECISAO

HC 1030783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições, materiais de embalo, fotografias, investigação prévia e menção do paciente por coautores; além de processo anterior por violência doméstica), que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; a alegação acerca da não apresentação do mandado não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo sua análise direta no STJ, motivando decisão monocrática denegatória in limine.

Parties
Paciente/autuado: PEDRO CONCEICAO SOUZA; Tribunal De Origem/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Organização Criminosa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO CONCEICAO SOUZA

Paciente/autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de justa causa para busca e apreensão
  3. 3 apresentação do mandado/decisão pelos policiais no ato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais (quantidade e variedade de drogas apreendidas, munições, materiais de embalo, fotografias, investigação prévia e menção do paciente por coautores; além de processo anterior por violência doméstica), que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; a alegação acerca da não apresentação do mandado não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo sua análise direta no STJ, motivando decisão monocrática denegatória in limine.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Ordem denegada (in limine)
  • Publique-se e intimem-se.