RHC 220611 - DECISAO

RHC 220611 - DECISAO

Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto condenatório e os elementos de prova demonstram materialidade e fortes indícios de autoria do crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte; o modus operandi violento e a gravidade concreta da conduta evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: GUILHERME SILVA GERBA; Tribunal De Origem (ofendido Pela Impugnação): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Interventora (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Coacusado: BRUNO DE LIMA PELENTIL; Coacusado: BRUNO DA ROSA INACIO; Coacusado: RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA; Coacusado: ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME SILVA GERBA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem (ofendido Pela Impugnação)

Ministério Público Federal

Parte Interventora (manifestou Se Pelo Desprovimento)

BRUNO DE LIMA PELENTIL

Coacusado

BRUNO DA ROSA INACIO

Coacusado

RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA

Coacusado

ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar ou outras medidas alternativas

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto condenatório e os elementos de prova demonstram materialidade e fortes indícios de autoria do crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte; o modus operandi violento e a gravidade concreta da conduta evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.