HC 1021713 - DECISAO

HC 1021713 - DECISAO

Conhecimento parcial do writ e denegação da ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando periculosidade concreta, gravidade do modus operandi, risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução; além disso, certas alegações demandam reexame fático-probatório ou não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: IAGO HENRIQUE MARTINS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IAGO HENRIQUE MARTINS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória impedido na via eleita
  3. 3 contemporaneidade da suposta coação não apreciada pelo tribunal local

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do writ e denegação da ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando periculosidade concreta, gravidade do modus operandi, risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução; além disso, certas alegações demandam reexame fático-probatório ou não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.