RHC 219279 - DECISAO

RHC 219279 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundaram-na em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi demonstrador de alta periculosidade, comportamento do agente sem arrependimento, ausência de vínculo com o distrito da culpa e fuga, o que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, não se identificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta +2 more

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundaram-na em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi demonstrador de alta periculosidade, comportamento do agente sem arrependimento, ausência de vínculo com o distrito da culpa e fuga, o que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, não se identificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.