RHC 220839 - DECISAO

RHC 220839 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva e por antecedentes do paciente, e não se verificou excesso de prazo diante da designação de audiência e da ausência de desídia do juízo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL GABRIEL PETRELLA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reconhecimento Pessoal, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

RAFAEL GABRIEL PETRELLA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 caráter do excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada por indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva e por antecedentes do paciente, e não se verificou excesso de prazo diante da designação de audiência e da ausência de desídia do juízo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se