HC 993958 - DECISAO

HC 993958 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, assentada na gravidade concreta da conduta do paciente (quantidade significativa de entorpecente apreendido, indícios de participação na dinâmica de vendas, sistema de monitoramento e depoimentos), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, inviabilizando, por ora, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL MENDES PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VICTOR GABRIEL MENDES PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade de droga como justificativa para custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, assentada na gravidade concreta da conduta do paciente (quantidade significativa de entorpecente apreendido, indícios de participação na dinâmica de vendas, sistema de monitoramento e depoimentos), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, inviabilizando, por ora, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.