HC 1023150 - DECISAO

HC 1023150 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de violência policial não demonstram, de forma manifesta, ilegalidade do ato judicial atacado e sua comprovação exige dilação probatória e apuração em sede própria; além disso, a orientação jurisprudencial impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso salvo em presença de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: RODRIGO RODRIGUES FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura Policial, Nulidade, Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tortura Policial Nulidade Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

RODRIGO RODRIGUES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão por alegação de violência policial em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de violência policial não demonstram, de forma manifesta, ilegalidade do ato judicial atacado e sua comprovação exige dilação probatória e apuração em sede própria; além disso, a orientação jurisprudencial impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso salvo em presença de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.