HC 1016513 - DECISAO

HC 1016513 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual, sendo que, afastada a hipótese de ilegalidade flagrante, verificou-se, de qualquer modo, ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea e concreta (modus operandi sofisticado, arrombamento, subtração de 1.277 perfumes no valor de R$343.525,00, reincidência e antecedentes, além de foragido), preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus); Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus); liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Reincidência, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Recurso Ordinário Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual, sendo que, afastada a hipótese de ilegalidade flagrante, verificou-se, de qualquer modo, ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea e concreta (modus operandi sofisticado, arrombamento, subtração de 1.277 perfumes no valor de R$343.525,00, reincidência e antecedentes, além de foragido), preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus); liminar indeferida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida