HC 1023009 - DECISAO

HC 1023009 - DECISAO

Considerando as informações nos autos de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 04/07/2025, houve perda superveniente do objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GERALDO LOPES MAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 04/07/2025
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas (lei 11.340/2006), Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas (lei 11.340/2006) Súmula 691/stf Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GERALDO LOPES MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Em 04/07/2025

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 24-A da Lei 11.340/2006 (descumprimento de medidas protetivas)
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva em face de renúncia da vítima

Ratio Decidendi

Considerando as informações nos autos de que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 04/07/2025, houve perda superveniente do objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.