RHC 212276 - DECISAO

RHC 212276 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da revogação da prisão preventiva pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Maceió nos autos do processo nº 0753830-63.2024.8.02.0001, o que esvaziou o objeto do writ.

Parties
Recorrente: SAMUEL VICTOR ALVES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Flagrante, Tentativa De Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Flagrante Tentativa De Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

SAMUEL VICTOR ALVES TAVARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual em razão de sentença superveniente
  2. 2 revogação da prisão preventiva como causa de prejudicialidade do writ
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da revogação da prisão preventiva pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Maceió nos autos do processo nº 0753830-63.2024.8.02.0001, o que esvaziou o objeto do writ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.