RHC 221365 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva, multirreincidência e condenação recente, evidenciando a periculosidade do agente e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares menos gravosas foram reputadas insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastaram para desconstituir a custódia.

Parties
Paciente: AGRINALDO MOURA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares, Condições Pessoais Favoráveis
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Parties

AGRINALDO MOURA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão do risco concreto de reiteração delitiva, multirreincidência e condenação recente, evidenciando a periculosidade do agente e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares menos gravosas foram reputadas insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastaram para desconstituir a custódia.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se