RHC 222021 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso apenas quanto à alegação de excesso de prazo e, com fundamento na análise da cronologia dos atos processuais e nas razões consignadas pela instância ordinária (ausência de desídia estatal e tramitação célere), concluiu-se que não houve violação do princípio da duração razoável do processo. As demais teses (ilegitimidade da prisão preventiva e falta de contemporaneidade) não foram conhecidas por implicarem supressão de instância, razão pela qual a ordem foi negada.

Parties
Recorrente: NICOLAS ROBERTO AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Custódia, Legalidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

NICOLAS ROBERTO AZEVEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva (não conhecida por supressão de instância)
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia (não conhecida por supressão de instância)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso apenas quanto à alegação de excesso de prazo e, com fundamento na análise da cronologia dos atos processuais e nas razões consignadas pela instância ordinária (ausência de desídia estatal e tramitação célere), concluiu-se que não houve violação do princípio da duração razoável do processo. As demais teses (ilegitimidade da prisão preventiva e falta de contemporaneidade) não foram conhecidas por implicarem supressão de instância, razão pela qual a ordem foi negada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se