HC 1019849 - DECISAO

HC 1019849 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscou sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a instrução processual foi encerrada e o processo encontra-se apto para sentença, superando a alegação de excesso de prazo, e a manutenção da prisão mostrou-se proporcional diante da reincidência e antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: IVAN MACHADO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido da impetração; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

IVAN MACHADO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscou sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a instrução processual foi encerrada e o processo encontra-se apto para sentença, superando a alegação de excesso de prazo, e a manutenção da prisão mostrou-se proporcional diante da reincidência e antecedentes do paciente.

Court Disposition

não conhecido da impetração; habeas corpus denegado

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que confira prioridade ao julgamento do processo, considerando a data da primeira conclusão para sentença em 03/12/2024