HC 1015032 - DECISAO

HC 1015032 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e justificada pelas circunstâncias concretas (gravidade dos fatos, periculosidade e modus operandi), de modo que a custódia pôde ser mantida após a sentença; ademais, o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se verificou nulidade capaz de anular a condenação.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DE FREITAS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação Criminal n. 0019368-22.2010.8.15.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS DE FREITAS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação Criminal n. 0019368-22.2010.8.15.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da prisão (supressão de instância quanto à matéria)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e justificada pelas circunstâncias concretas (gravidade dos fatos, periculosidade e modus operandi), de modo que a custódia pôde ser mantida após a sentença; ademais, o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se verificou nulidade capaz de anular a condenação.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.