HC 1025081 - DECISAO
Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias trouxeram fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, modus operandi, antecedentes, uso de arma de fogo e risco de reiteração delitiva, além de justificativa adequada para a redesignação da sessão, inexistindo excesso de prazo apto a relaxar a custódia; por isso, o habeas corpus não conheceu/foi indeferido.
- Parties
- Paciente: JEAN FLAVIO GOMES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JEAN FLAVIO GOMES SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 excesso de prazo da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias trouxeram fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, modus operandi, antecedentes, uso de arma de fogo e risco de reiteração delitiva, além de justificativa adequada para a redesignação da sessão, inexistindo excesso de prazo apto a relaxar a custódia; por isso, o habeas corpus não conheceu/foi indeferido.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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