RHC 221469 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os elementos fáticos concretos (relatos de ameaça e violência no âmbito doméstico, apreensão de carregador com munições, antecedentes policiais e episódio de apontamento de arma contra a polícia) demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as instâncias consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a integridade da vítima e a aplicação da lei penal; o habeas corpus não se presta ao reexame probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: NEVERTON DA ROSA LOEBENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas (lei 11.340/06), Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas (lei 11.340/06) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NEVERTON DA ROSA LOEBENS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti para decretar prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância de provas como apreensão de carregador e relatos da vítima para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos fáticos concretos (relatos de ameaça e violência no âmbito doméstico, apreensão de carregador com munições, antecedentes policiais e episódio de apontamento de arma contra a polícia) demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as instâncias consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a integridade da vítima e a aplicação da lei penal; o habeas corpus não se presta ao reexame probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se