HC 1021539 - DECISAO

HC 1021539 - DECISAO

O tribunal estadual fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de 150 g de maconha, elementos de reiteração delitiva e tentativa de fuga, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicante, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: KAUAN ELIAS CRISOSTOMO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN ELIAS CRISOSTOMO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal estadual fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de 150 g de maconha, elementos de reiteração delitiva e tentativa de fuga, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicante, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus