HC 1031388 - DECISAO

HC 1031388 - DECISAO

O acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do paciente, além do risco ao regular andamento da instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e extensão de benefícios de corréus) não foram conhecidas pelo STJ para evitar supressão de instância; por essas razões, indeferiu-se a liminar e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Extensão De Liberdade Provisória a Corréus (art. 580 Cpp), Delação De Corréu
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Extensão De Liberdade Provisória a Corréus (art. 580 Cpp) Delação De Corréu

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Parties

MARCOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 extensão da liberdade provisória concedida a corréus

Ratio Decidendi

O acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente, com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do paciente, além do risco ao regular andamento da instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e extensão de benefícios de corréus) não foram conhecidas pelo STJ para evitar supressão de instância; por essas razões, indeferiu-se a liminar e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.